Processo 708658/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/11/2012 14:59
Autuado em 05/11/2012 14:59
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3613/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3613/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
12/09/2013 Acórdão   3613/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JANESLEI AMADEU CAENETTO
Interessado JOSE MARTINS GONÇALVES
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2012 15:08 208533/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
05/11/2012 15:08 270376/09 RECURSO DE REVISTA
05/11/2012 15:08 650279/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/11/2013 15:16 do Protocolo 798880/13
26/11/2012 14:01 Juntada de AR Ofício 71 /12 ODL-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/11/2012 Ofício de Diligência   71/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 808/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1985/2013
18/09/2013 728 Acórdão nº 3613/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 216/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 1551/2012
09/11/2012 525 Termo de Distribuição de Processo nº 16226/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2014 17:47 DP  
23/04/2014 13:07 DEX Informação nº 2456/2014 -
16/04/2014 16:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 1337/2014 -
14/04/2014 17:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 252/2014 -
26/03/2014 11:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 808/2014 -
14/11/2013 14:55 SMPjTC Parecer nº 274/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Execução de decisão. Recolhimento das sanções de multa. Parecer ministerial pela baixa de responsabilidade do responsável e encerramento, conforme instruções DEX.
11/11/2013 13:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1985/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 913/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Instrução de Cobrança nº 1045/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Instrução de Cobrança nº 1046/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Informação nº 3837/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Informação nº 3839/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Informação nº 3840/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Instrução nº 635/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Instrução nº 636/2013 -
17/10/2013 10:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 647/2013 -
24/09/2013 09:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2013 -
20/09/2013 17:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 915/2013 -
13/09/2013 14:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 660/2013 -
04/07/2013 08:29 GCILB  
13/03/2013 16:18 SMPjTC Parecer nº 9548/2013 - conhecimento e provimento Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento, com sugestão administrativa.
04/03/2013 15:49 DAT Parecer nº 71/2013 - Transferência voluntária. Regularidade com ressalva das contas e recomendação ao administrador do Munícipio. Recurso de Revista pelo MPjTC. Argumento: insuficiência do termo de cumprimento dos objetivos. Complementação. Parecer pelo improvimento do recu
20/02/2013 11:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 216/2013 -
08/11/2012 18:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 666/2013 -
08/11/2012 18:59 DP Ofício de Diligência nº 71/2012 -
06/11/2012 17:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1551/2012 -
05/11/2012 14:59 DP Informação nº 11771/2012 -
05/11/2012 14:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16226/2012 -

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